Antecipação Parcial
Antecipação do ICMS, em valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização.
Trazemos dois textos sobre perguntas mais frequentes sobre Antecipação Parcial fornecidos pela Sefaz-BA:
- http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/aviso_antecip_parcial04.htm
- http://www.sefaz.ba.gov.br/default/perguntas_respostas/Antecipacao_Parcial_Substituicao_Tributaria_Aquisicoes_Interestaduais.pdf
Fonte: Perguntas e Respostas Simples Nacional
