Legislacao

20
jan

RAIS 2014

Declaração da RAIS 2014

RAIS 2014

Empresa deve enviar Relação Anual de Informações Sociais até 20 de março
Começa nesta terça-feira (20) a entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) deste ano, referente ao ano-base de 2014. O prazo final de entrega é 20 de março próximo.
fonte: www1.folha.uol.com.br

27
ago

Dúvidas quanto ao novo termo de rescisão?

   A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Portanto o termo atual é válido até o dia 31 de outubro deste ano.

   Segundo o MTE, o novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

   O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

Veja íntegra da portaria 1.057/2012 que regulamenta os novos termos: http://goo.gl/c3dx9

2
ago

Receita responde solicitações da Fenacon

A Receita Federal do Brasil enviou ofício à Fenacon, na semana passada, posicionando a Fenacon sobre solicitações realizadas no dia 13 de junho. Na ocasião, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto Freitas, para apresentar esses pedidos.

O encontro foi noticiado no Fenacon Notícias nº 695, de 14 de junho, e discutiu vários temas tais como a prorrogação do prazo de entrega da EFD Contribuições para empresas do lucro presumido, a utilização de outros programas para a emissão de DARF com código de barras e a dispensa da DACON para as empresas já obrigadas a apresentar o EFD- Contribuições, entre outros.

Veja aqui a íntegra do ofício enviado pela Receita Federal

 

Fonte: fenacom.org.br

2
ago

Antecipação Parcial

Antecipação do ICMS, em valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização.
Trazemos dois textos sobre perguntas mais frequentes sobre Antecipação Parcial fornecidos pela Sefaz-BA:

 

Fonte: Perguntas e Respostas Simples Nacional